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JUSTIÇA BARRA EMPRÉSTIMO MILIONÁRIO DO PREFEITO DE MIRINZAL

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O promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, do tribunal de Mirinzal, determinou que o município de Mirinzal não realize empréstimos com instituições financeiras sem cumprir com os devidos processos legais. A determinação judicial surge em meio a acusações de que a administração municipal solicitou um empréstimo irregular de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal, que mais tarde foi transferido para o Banco do Brasil. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão após denúncia apresentada pelos vereadores Leandro Araújo e Danyra Oliveira. A acusação aponta que o prefeito Amaury Santos e o presidente da Câmara, Roberto Aguiar não cumpriram as normas legais na formulação e na ratificação do pedido de empréstimo.

JUSTIÇA CANCELA O CARNAVAL DA CIDADE DE CAJARI-MA

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A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento da festa de Carnaval que seria promovida pela Prefeitura de Cajari, cidade a 200 km de São Luís. O cancelamento atendeu um pedido do Ministério Público do Maranhão que apontou possíveis irregularidades na contratação de atrações para o evento. A ação teve base em uma denúncia feita por um empresário do ramo de eventos. Ele alega que o Município não deveria gastar com o evento devido a uma dívida estimada em mais de R$ 1 milhão referente a gastos com as festas de São João e Réveillon. Na decisão, a juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca de Viana, afirmou que a realização do carnaval seria incompatível devido a inadimplência da Prefeitura de Cajari com fornecedores e prestadores de serviço, estimado em R$ 2.526.085,77. Além disso, a Justiça do Maranhão levou em consideração para o cancelamento das festividades a falta de segurança pública na cidade que conta, com apenas, seis policiais militares e uma única viatura para ...

JUSTIÇA CANCELA SHOW DE GUSTTAVO LIMA, CONTRATADO POR R$1,3 MILHÃO

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  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinou o cancelamento do show que Gusttavo Lima realizaria no dia 9 de fevereiro, em Campo Alegre de Lourdes, norte do estado, na festa da padroeira da cidade. O cantor foi contratado por R$ 1,3 milhão. A questão é que a região está em estado de emergência por conta da seca. Na decisão, divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP) nesta sexta-feira (2/2), Campo Alegre de Lourdes não deverá repassar nenhum valor para a Balada Eventos e Produções, responsável pelo contrato do espetáculo. O juiz Vanderley Andrade de Lacerda, que assinou o veredito, destacou que o valor gasto com Gusttavo Lima representaria mais que o orçamento total da Secretaria Municipal de Cultura, estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e 2024. A denúncia foi feita ao MP na última quinta-feira (1º/2). Segundo o órgão estadual, o município teve o quinto pior índice da Bahia em relação à gestão da saúde, educação e saneamento, além de registrar graves problemas fin...

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA À PREFEITURA DE PRESIDENTE SARNEY, O CANCELAMENTO DO CARNAVAL 2024

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O Ministério Público Estadual recomendou à prefeita, Valéria Castro, a suspensão do Carnaval 2024 no município de presidente Sarney. O MP teve conhecimento que a Prefeitura estaria planejando contratar bandas altamente custosas aos cofres públicos. No documento, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos destaca a Instrução Normativa do TCE-MA que considera ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público, quando o ente estiver em dificuldade. A promotora ainda justificou a recomendação com base nos dados preocupantes no município. Segundo o IBGE, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é baixo, ocupando a 141ª posição dentre as 217 cidades maranhenses. A promotora cita também a alta taxa de mortalidade infantil, demonstrando a necessidade de maior efetivação de políticas públicas pelo gestor municipal. A prefeita Valéria tem cinco dias para informar a Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da presente recomendação.

PREFEITO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO COMUNICA QUE, NÃO HAVERÁ CARNAVAL NA CIDADE

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  Pelo segundo ano consecutivo, o município de Governador Edison Lobão não realizará a festa de Carnaval oficialmente. O anúncio do cancelamento foi feito pelo prefeito Geraldo Braga, por meio de vídeo divulgado em rede social nessa segunda-feira (15). Ele justificou a decisão com a contenção de gastos, tendo em vista os pagamentos a serem feitos. Além disso, existem obras a serem concluídas na cidade. “Nós temos feito vários levantamentos e nós decidimos mais uma vez que a Prefeitura de Governador Edison Lobão não vai realizar oficialmente o Carnaval aqui na cidade. (…) Estamos saindo de um ano muito difícil, nós temos muitas coisas a cumprir, e a minha prioridade é, exatamente, com a folha de pagamento” , declarou o gestor. E completou:  “O grande compromisso nosso é com a Feira do Couro, o Aniversário da cidade, o nosso São João, que serão realizados normalmente”, adiantou Geraldo Braga. “Estou comunicando com antecedência para que os clubes que queiram fazer esses eventos,...