JUSTIÇA SUSPENDE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS COM FOTO DO PREFEITO NAS EMBALAGENS EM PENALVA
Uma decisão da Justiça do Maranhão suspendeu o formato de entrega de cestas básicas e pescados no município de Penalva. A medida foi tomada após a identificação de que a estrutura da assistência social estava sendo utilizada para promoção pessoal do prefeito Henrique Guerra (PP), com a inserção de sua imagem e nome diretamente nas embalagens dos produtos entregues à população. A decisão atende a uma ação popular movida pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior. A denúncia aponta que a prefeitura personalizou os itens de primeira necessidade com adesivos contendo a foto do gestor e referências às suas redes sociais. Além disso, a ação destaca que a distribuição foi vinculada a um evento esportivo (final da Copa Jacareense), conferindo um caráter promocional a uma política pública que deveria ser institucional. Ao avaliar o caso, a Justiça reconheceu indícios claros de violação ao Princípio da Impessoalidade, que rege a administração pública brasileira. Segundo o magistrado, a publ...




