SENADO APROVA PROPOSTA DE ANA PAULA LOBATO PARA GARANTIR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 5705/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB), que institui o direito ao apoio psicológico contínuo e atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha, determinando que o poder público ofereça assistência psicológica permanente às vítimas, estruturada por meio de equipes multidisciplinares e serviços de referência na área. Se transformada em lei, todas as mulheres atendidas pela rede de proteção terão garantido o acompanhamento profissional durante todo o processo de recuperação emocional, após passarem por situações de violência. “Não basta apenas retirar essa mulher da situação de risco. Muitas carregam traumas profundos, medo, insegurança e sofrimento emocional por anos. O Estado precisa oferecer acolhimento, acompanhamento psicológico e condições reais para que essas mulheres possam reconstru...



