MINISTRO FLÁVIO DINO AFASTA DANIEL BRANDÃO DO CARGO NO TCE-MA POR 180 DIAS
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo de 180 dias . Daniel Brandão era o atual presidente da Corte de Contas e, com o afastamento do cargo, também deixa temporariamente a presidência do TCE-MA. A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, irregularidades em contratos, corrupção e possível obstrução das investigações. A decisão estabelece ainda uma série de medidas cautelares contra o conselheiro. Durante o período de afastamento, Daniel Brandão fica impedido de acessar as dependências e os sistemas internos do TCE-MA, além de não poder utilizar bens e serviços do Tribunal, como veículos oficiais, aparelhos celulares, passagens aéreas e servidores. RESTRIÇÃO DE CONTATOS O ministro Flávio Dino também determinou restrições de co...


