TJ DECIDE QUE DENUNCIADOS POR ACIDENTE COM ' PAU DE ARARA', QUE MATOU OITO ESTUDANTES EM BACURI, NÃO SERÃO MAIS LEVADOS A JÚRI POPULAR
O TJ-MA decidiu acatar o recurso da defesa dos investigados, por isso, os réus deverão ser julgados em primeira instância, por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
- Baldoíno Nery: ex-prefeito de Bacuri;
- Célia Nery: ex-secretária municipal de Educação;
- Gersen James: chefe da comissão de Licitação;
- Wagno Setúbal: ex-pregoeiro municipal;
- Andrew Santos: sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar).
Famílias esperam por justiça há 9 anos.
Durante 9 anos, as famílias das vítimas já perderam as contas de quantas vezes tiveram que vir até o Tribunal de Justiça do Maranhão para pedir respostas.
"A gente tem que lutar por justiça sim, pode passar nove anos, dez anos, até vinte anos, até lá eu quero ter forças pra lutar", declarou a dona de casa Núbia Costa, mãe de uma das vítimas, à TV Mirante.
Outra vítima no acidente foi Nayara, única filha, na época, de Nazilson.
"A gente nunca vai largar de lutar, a gente vai continuar nossa luta. A gente vai recorrer com o Ministério Público, a gente recorrerá até onde der e não vamos recuar", afirmou o vigilante Nazilson Costa.
A espera pela condenação e prisão dos responsáveis pela tragédia alimenta o sentimento de revolta de quem, do outro lado, espera por justiça.
"Só a gente que perdeu sabe o quanto dói, a gente acordar, dormir com a ausência de alguém que a gente lutou tanto para criar. Mas, eu creio num Deus que pode tudo e que tudo que aconteceu aqui hoje não vai me parar. Porque força para lutar por justiça pela minha filha eu terei sempre", declarou emocionada a dona de casa Ana Vieira.
Vítimas:
Ao todo, o acidente provocou a morte de nove pessoas, sendo oito estudantes da rede municipal de Bacuri. Eram eles:
- Ana Raquel Borges;
- Clenilde Asevedo;
- Aldaléia Gomes;
- Nayara Costa;
- Carlos Vinicius Almeida;
- Jefferson Silva;
- Emyly Farias;
- Samyly Farias.
Rogério Rocha que era o proprietário do veículo também morreu no acidente. Além disso, o desastre provocou lesões corporais em oito alunos que estavam na caminhonete.
O acidente
O veículo envolvido no acidente, uma picape, havia sido contratada ilegalmente em 2013, pela Prefeitura de Bacuri, por meio uma licitação vencida pela empresa Conservis Construções e Serviços Ltda. O contrato era de 10 meses, pelo valor de R$ 1.092.700,00 e destes, R$ 600 mil eram destinados para manutenção do transporte escolar na cidade.
O carro estava sendo dirigido pelo adolescente Alan Almeida, filho de Rogério Rocha, que não tinha carteira de habilitação. O pai estava pendurado na porta do motorista e os alunos, na carroceria. O veículo colidiu contra um caminhão de carga que vinha no sentido oposto da rodovia.
- Vítimas de acidente com transporte escolar receberão indenização de R$ 2,3 milhões.
Alguns alunos estavam sentados em bancos de madeira improvisados com a carroceria aberta e outros estavam em pé no veículo. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), não havia um responsável para acompanhar os estudantes no trajeto.
Irregularidades
Conforme o MP, a Prefeitura havia aberto um pregão para contratar serviços de transporte escolar e o órgão constatou fraude no processo licitatório. Foram identificadas irregularidades e inconsistências como, por exemplo, a subcontratação integral de serviços e condições do transporte escolar.
- CGU classificou transporte escolar de Bacuri como 'impróprio' em 2012.
- O Ministério Público afirma que a Conservis pertencia à Andrew Santos, sobrinho do ex-vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon. Além disso, a empresa não tinha capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana para prestar os serviços.
Documentos encaminhados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) comprovaram que a empresa não possuía veículos para o transporte escolar, apenas uma picape comum.
Outros documentos também mostraram que os veículos utilizados no transporte escolar em Bacuri pertenciam aos próprios motoristas e não tinham vínculos com a empresa, ou seja, as caminhonetes utilizadas não constatavam na licitação.
Com isso, a empresa recebia os valores da Prefeitura e passava 90% aos condutores. Os 10% restantes ficavam com a Conservis, que era somente intermediária entre os prestadores de serviços e o Município.
As investigações apontaram que dos 33 veículos utilizados como transporte escolar, haviam sete caminhonetes estilo 'pau-de-arara' e 12 motocicletas. Ou seja, mais da metade da frota não tinha veículos apropriados para a ação, já que eram de carga, não havia cinto de segurança e sem inscrição 'escolar' na lateral.
Apenas 10 condutores tinham Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Destas, quatro estavam vencidas e cinco eram da categoria adequada para transporte escolar.
- Baldoíno Nery: ex-prefeito de Bacuri;
- Célia Nery: ex-secretária municipal de Educação;
- Gersen James: chefe da comissão de Licitação;
- Wagno Setúbal: ex-pregoeiro municipal;
- Andrew Santos: sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar).
Famílias esperam por justiça há 9 anos.
Durante 9 anos, as famílias das vítimas já perderam as contas de quantas vezes tiveram que vir até o Tribunal de Justiça do Maranhão para pedir respostas.
"A gente tem que lutar por justiça sim, pode passar nove anos, dez anos, até vinte anos, até lá eu quero ter forças pra lutar", declarou a dona de casa Núbia Costa, mãe de uma das vítimas, à TV Mirante.
Outra vítima no acidente foi Nayara, única filha, na época, de Nazilson.
"A gente nunca vai largar de lutar, a gente vai continuar nossa luta. A gente vai recorrer com o Ministério Público, a gente recorrerá até onde der e não vamos recuar", afirmou o vigilante Nazilson Costa.
A espera pela condenação e prisão dos responsáveis pela tragédia alimenta o sentimento de revolta de quem, do outro lado, espera por justiça.
"Só a gente que perdeu sabe o quanto dói, a gente acordar, dormir com a ausência de alguém que a gente lutou tanto para criar. Mas, eu creio num Deus que pode tudo e que tudo que aconteceu aqui hoje não vai me parar. Porque força para lutar por justiça pela minha filha eu terei sempre", declarou emocionada a dona de casa Ana Vieira.
Vítimas:
Ao todo, o acidente provocou a morte de nove pessoas, sendo oito estudantes da rede municipal de Bacuri. Eram eles:
- Ana Raquel Borges;
- Clenilde Asevedo;
- Aldaléia Gomes;
- Nayara Costa;
- Carlos Vinicius Almeida;
- Jefferson Silva;
- Emyly Farias;
- Samyly Farias.
Rogério Rocha que era o proprietário do veículo também morreu no acidente. Além disso, o desastre provocou lesões corporais em oito alunos que estavam na caminhonete.
O acidente
O veículo envolvido no acidente, uma picape, havia sido contratada ilegalmente em 2013, pela Prefeitura de Bacuri, por meio uma licitação vencida pela empresa Conservis Construções e Serviços Ltda. O contrato era de 10 meses, pelo valor de R$ 1.092.700,00 e destes, R$ 600 mil eram destinados para manutenção do transporte escolar na cidade.
O carro estava sendo dirigido pelo adolescente Alan Almeida, filho de Rogério Rocha, que não tinha carteira de habilitação. O pai estava pendurado na porta do motorista e os alunos, na carroceria. O veículo colidiu contra um caminhão de carga que vinha no sentido oposto da rodovia.
- Vítimas de acidente com transporte escolar receberão indenização de R$ 2,3 milhões.
Alguns alunos estavam sentados em bancos de madeira improvisados com a carroceria aberta e outros estavam em pé no veículo. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), não havia um responsável para acompanhar os estudantes no trajeto.
Irregularidades
Conforme o MP, a Prefeitura havia aberto um pregão para contratar serviços de transporte escolar e o órgão constatou fraude no processo licitatório. Foram identificadas irregularidades e inconsistências como, por exemplo, a subcontratação integral de serviços e condições do transporte escolar.
- CGU classificou transporte escolar de Bacuri como 'impróprio' em 2012.
- O Ministério Público afirma que a Conservis pertencia à Andrew Santos, sobrinho do ex-vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon. Além disso, a empresa não tinha capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana para prestar os serviços.
Documentos encaminhados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) comprovaram que a empresa não possuía veículos para o transporte escolar, apenas uma picape comum.
Outros documentos também mostraram que os veículos utilizados no transporte escolar em Bacuri pertenciam aos próprios motoristas e não tinham vínculos com a empresa, ou seja, as caminhonetes utilizadas não constatavam na licitação.
Com isso, a empresa recebia os valores da Prefeitura e passava 90% aos condutores. Os 10% restantes ficavam com a Conservis, que era somente intermediária entre os prestadores de serviços e o Município.
As investigações apontaram que dos 33 veículos utilizados como transporte escolar, haviam sete caminhonetes estilo 'pau-de-arara' e 12 motocicletas. Ou seja, mais da metade da frota não tinha veículos apropriados para a ação, já que eram de carga, não havia cinto de segurança e sem inscrição 'escolar' na lateral.
Apenas 10 condutores tinham Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Destas, quatro estavam vencidas e cinco eram da categoria adequada para transporte escolar.
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