DEPUTADO FEDERAL PEDRO LUCAS FERNANDES DESTACA AVANÇOS DA PEC DO SUAS E DEFENDE MAIS RECURSOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes afirmou que a aprovação da PEC 383/2017 representa um “avanço histórico” para a assistência social no Brasil. A proposta, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segue agora para a segunda votação na Câmara antes de ser enviada ao Senado.

Para Pedro Lucas, a medida garante estabilidade no financiamento de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. “A aprovação da PEC representa um avanço histórico para a assistência social no nosso país. Garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS é assegurar dignidade, proteção e oportunidades para milhões de brasileiros”, destacou o parlamentar.

O parlamentar também chamou a atenção para o papel estratégico da rede socioassistencial e dos profissionais que atuam no setor. “O SUAS é uma das principais redes de cuidado do Brasil. Por trás desse trabalho essencial estão profissionais comprometidos, que atuam diariamente com sensibilidade, responsabilidade e dedicação para transformar vidas”, afirmou.

A proposta foi aprovada com ampla maioria, somando 464 votos favoráveis e apenas 16 contrários. O texto insere na Constituição Federal o caráter de sistema único da assistência social, algo que antes era previsto apenas em legislação comum.

O projeto estabelece uma implementação gradual da vinculação de recursos pela União: 0,3% da receita corrente líquida no primeiro ano, 0,5% no segundo e 0,75% no terceiro, até alcançar 1% a partir do quarto ano. Pelas estimativas fiscais, a medida pode destinar cerca de R$ 4,95 bilhões à assistência social já no primeiro ano de vigência.

Os recursos serão direcionados a serviços de proteção social básica e especial, como o atendimento a famílias, idosos e pessoas com deficiência. A PEC impede o uso dessas verbas para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o BPC, priorizando o custeio de serviços continuados ofertados em unidades como os Cras e Creas.

Pedro Lucas reforçou seu compromisso com a pauta: “Seguimos firmes na defesa de mais recursos, na valorização dos profissionais e no fortalecimento da assistência social”, concluiu.

A expectativa é que o segundo turno da votação ocorra na próxima quarta-feira (16).

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