MINISTRO FLÁVIO DINO SUSPENDE INQUÉRITO SOBRE FRAUDE EM COTA DE GÊNERO ENVOLVENDO O PODEMOS EM SÃO LUÍS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente uma medida liminar para suspender a tramitação de um inquérito policial e de uma medida cautelar que investigam supostas irregularidades na chapa do partido Podemos em São Luís. A decisão atende a uma reclamação constitucional protocolada pela defesa do vereador Fábio Macedo Filho.

Segundo apurou o Blog do Castro, a investigação, que tramitava no juízo da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, apura uma possível organização criminosa dedicada à prática de delitos eleitorais. O foco do inquérito é uma suposta fraude decorrente do uso de candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2024, estratégia que teria sido utilizada para dissimular o cumprimento da cota obrigatória de gênero.

A defesa do parlamentar argumentou que a Justiça Eleitoral de primeira instância teria usurpado a competência do STF. A alegação sustenta que, como as investigações mencionam expressamente figuras políticas detentoras de foro privilegiado no Supremo, o caso não poderia tramitar integralmente no juízo local.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino concordou com o risco de dano às prerrogativas parlamentares. O relator determinou a suspensão das investigações em relação ao parlamentar até que o STF analise a competência e o eventual desmembramento do inquérito, que segue sob segredo de justiça.

“O risco de dano irreparável ou de difícil reparação também se evidencia. A continuidade de diligências investigatórias no juízo eleitoral, antes de pronunciamento deste STF, pode comprometer prerrogativas parlamentares”, destacou o ministro na decisão que sacudiu os bastidores jurídicos e políticos da capital maranhense.

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