SENADO APROVA PROJETO “PIX PENSÃO” SOB RELATORIA DA SENADORA ANA PAULA LOBATO; TEXTO VAI À SANÇÃO
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 4.978/23, de relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), que cria o sistema de pagamento automático de pensão alimentícia batizado de “Pix Pensão”. A proposta altera o Código de Processo Civil para tornar o repasse mais rápido, simples e seguro, e segue agora para sanção do presidente da República. Para a senadora maranhense, a medida representa um avanço importante para garantir o cumprimento das decisões judiciais e proteger especialmente crianças e adolescentes que dependem desse recurso: “Quem espera pela pensão alimentícia não pode esperar para colocar comida na mesa, comprar um remédio ou pagar a escola. Esse projeto reduz a burocracia, dá mais efetividade às decisões da Justiça e garante mais segurança para quem depende desse dinheiro todos os meses” , destacou Ana Paula Lobato. Como funcionará Após determinação judicial, o valor da pensão será transferido automaticamente para a conta do beneficiári...


