PREFEITO DE PERI MIRIM, HELIEZER DO POVO, TEM CONTAS REPROVADAS PELO TCE-MA
Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas referentes ao exercício de 2024. Decisão será encaminhada à Câmara Municipal para julgamento.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, no dia 4 de setembro, parecer prévio pela desaprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Peri Mirim, sob responsabilidade do prefeito Heliezer de Jesus Soares, conhecido como Heliezer do Povo.
A decisão ocorreu durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno do TCE-MA, que analisou prestações de contas de diversos gestores municipais maranhenses.
Além de Heliezer do Povo, também receberam parecer prévio pela desaprovação gestores dos municípios de Timon, Rosário e Governador Nunes Freire.
O processo analisado pelo Tribunal corresponde à prestação de contas da gestão municipal de Peri Mirim referente ao exercício de 2024, período em que Heliezer de Jesus Soares estava à frente da Prefeitura.
A decisão do TCE-MA tem caráter técnico e opinativo, por se tratar de contas de governo. Após a emissão do parecer prévio, o processo segue para a Câmara Municipal de Peri Mirim, responsável pelo julgamento das contas do prefeito, conforme os trâmites legais.
HISTÓRICO
Heliezer de Jesus Soares já teve outras prestações de contas analisadas pelo TCE-MA. Em relação ao exercício de 2023, o Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
Na ocasião, foram apontadas falhas remanescentes, entre elas a existência de déficit na execução orçamentária.
O gestor também já foi alvo de decisões do TCE-MA relacionadas à administração municipal de Peri Mirim. Em processo envolvendo despesas com pessoal no exercício de 2023, o Tribunal reconheceu o descumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicou multa ao prefeito.
A desaprovação das contas referentes ao exercício de 2024 representa mais uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas em relação à gestão de Heliezer do Povo.
O processo agora deverá seguir para apreciação da Câmara Municipal de Peri Mirim, onde as contas serão submetidas ao julgamento do Legislativo.
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