Blog do Castro

Uma rede de supermercados de São Luís deverá indenizar material e moralmente uma cliente. Motivo: Ela teve o carro arrombado e alguns objetos furtados, enquanto fazia compras na loja. A sentença, proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que tem como titular a juíza Janaína Araújo de Carvalho, é resultado de ação que traz como parte demandada os Supermercados Mateus S/A. Destaca a autora da ação que, em 14 de janeiro de 2020, estacionou seu veículo no pátio destinado aos clientes do referido estabelecimento réu, por volta das 8 da noite. Narrou que, depois de realizar algumas compras no supermercado, foi embora para sua casa e, lá chegando, teria constatado o furto de alguns bens existentes que estavam dentro do carro, mais especificamente um notebook com carregador, um carregador de Iphone e uma sacola com 20 peças de roupas. Informou que se dirigiu à delegacia e registrou um boletim de ocorrência, bem como que realizou a solicitação ao réu das film

Na manhã de ontem terça-feira, 23, diversos usuários foram surpreendidos com mensagens via WhatsApp perguntando se gostariam de receber informações do governador-tampão Carlos Brandão (PSB). As mensagens partiram do número (98) 98439-7748, que se apresentava como pertencente à família “Maranhão com Brandão”. No entanto, as pessoas relataram que em nenhum momento autorizaram o recebimento de tal mensagem.  O disparo em massa pelo WhatsApp é proibido pela Justiça desde quando entrou em vigor, em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que determina uma série de sanções para o envio desse tipo de conteúdo.  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, já recebeu diversas denúncias sobre disparos em massa desde quando a lei entrou em vigor. Para as eleições deste ano, o Tribunal informou que coibirá com mais rigor a prática.  Quem receber mensagens consideradas suspeitas poderá preencher um formulário hospedado no site da Justiça Eleitoral. Caso a mensagem seja consid

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) trouxe mais uma embarcação usada para compor o sistema de travessia do Terminal da Ponta da Espera até o Terminal do Cujupe, uma das principais vias de acesso a diversos municípios do estado, principalmente da Baixada Maranhense. A embarcação São Gabriel, da empresa Henvil Navegações, da cidade de Marajó do estado do Pará, tem cinco anos de uso e entra em operação no Maranhão por meio de uma autorização precária.O ferryboat São Gabriel é uma embarcação que possui 87 metros de comprimento e 16,5 de largura, com capacidade de mais de 1 mil passageiros e 100 veículos. Não era dois Ferrys novos?

A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), condenou Brendow Augusto Silva Pavão, responsável pelo perfil Sensacionalista SLZ nas redes sociais, por disseminar fake news contra Weverton Rocha (PDT), candidato ao governo do Maranhão. Em uma publicação no Instagram, o perfil Sensacionalista SLZ, gerido por Brendow Pavão, publicou um vídeo com diversas edições relacionando Weverton a casos de corrupção. Para isso, ele utilizou uma fala do jornalista William Bonner em uma notícia do ano de 2017.  Porém, a notícia foi tirada do seu contexto original para passar a impressão que Weverton respondia a algum processo. Nessa segunda-feira, a Justiça Eleitoral deferiu a candidatura do pedetista, atestando que ele é ficha limpa. Na decisão expedida nessa segunda-feira, 22, a juíza Joseane Bezerra deu um prazo de 12 horas para que o Sensacionalista SLZ apague a postagem das redes sociais. Em época de campanha política, o Sensacionalista

Está tramitando no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, um pedido de informações protocolado pela deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal. A parlamentar, que vem brigando pelo ferry-boat desde 2019, quer saber mais detalhes sobre o projeto aprovado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM). A Resolução nº 184, publicada em 2 de maio de 2022, no Diário Oficial da União, confirma a viabilização de recursos do Governo Federal no valor de R$ 48.336.771,22 que deverão ser aplicados na construção de dois ferry-boats com capacidade de 800 passageiros e 80 veículos. A beneficiada dos recursos é a Internacional Marítima, empresa que realiza o serviço de transporte aquaviário no Maranhão, fazendo a travessia  entre a Ponta  da Espera  e o Cujupe.  O projeto está tramitando na Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, órgão que administra o FMM. "Quero acompanhar cada passo da tramitação desse projeto junto ao governo federal, que no momento está na fas

A promotora de Justiça de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza, emitiu uma Recomendação pedindo que o prefeito, Flávio Amorim, não use dinheiro público para pagar o cachê do cantor Wesley Safadão, que tem data para ser realizado no dia 2 de setembro. Segundo o documento, o Executivo municipal pretende realizar evento festivo denominado Festival do Peixe, com vários shows, inclusive com a apresentação do artista Wesley Safadão. Ainda de acordo com a promotora, o artista é de expressão nacional, portanto, altamente custoso aos cofres públicos. Rita de Cássia frisou que a Instrução Normativa nº 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada no Diário Eletrônico do TCE em 31/08/2021, considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esse ente estiver em atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos correspondentes e/ou esteja com estado de calamidade ou emergência decretado. E pontuou: “a Administração Pública deve adotar medi

A Justiça Eleitoral deferiu hoje a candidatura de Weverton ao governo do estado pela coligação Juntos pelo Trabalho. Weverton é o primeiro candidato ao governo a ser deferido pela Justiça Eleitoral que o reconhece como ficha limpa. De acordo com a decisão judicial, “ausentes quaisquer das causas de inelegibilidade e preenchidas as condições de elegibilidade e os demais requisitos legais, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e em observância ao que preceitua o art. 49 da Resolução TSE n.º 23.609/2019, que prevê o julgamento individual e na mesma oportunidade dos candidatos a cargos majoritários e dos seus respectivos vice e suplentes, DEFIRO o requerimento de registro de candidatura de WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA, para concorrer ao cargo de Governador, sob o número 12, nas Eleições de 2022”. O deferimento de candidaturas só é possível após a Justiça Eleitoral consultar todos os órgãos de Justiça e verificar se existe alguma pendência ou condenação que torn