AVIÃO DO TIO DA SENADORA DAMARES É APREENDIDO COM QUASE 300 KG DE MACONHA

PREFEITURA DE TURIAÇU IGNORA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E TORRA R$ 300 MIL COM ADVOGADO 

Desde que assumiu a Prefeitura de Turiaçu, há mais de dois meses, o prefeito Edesio Cavalcanti (Republicanos) vem protagonizando gastos absurdos em plena pandemia da covid-19. Uma dessas despesas envolve a dispensa de licitação para a contratação de um escritório de advocacia no valor de R$ 300 mil. Um valor considerável, que se justificaria caso fosse usado para ajudar a população a combater a maior pandemia do século.Mas em vez disso, o objeto do contrato visa apenas serviços de assessoria e consultoria jurídica para o município. A empresa beneficiada foi Barros Fernandes & Borgneth Advogados Associados, com CNPJ: 08.989.489/0001-88. O secretário Municipal de Administração e Finanças, Francisco Fontes Gonçalves e a advogada Fabiana Borgneth Silva Antunes, uma das sócias da empresa contratada, assinaram o contrato no dia 26 de janeiro de 2021, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 29 daquele mês.

Desde agosto do ano passado, está em vigor a Lei 14.039/20 que permite a dispensa a licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.O problema, segundo as informações, é que o dispositivo até autoriza, em caráter excepcional, a contratação de serviços técnicos advocatícios, por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, mas a legislação diz condiciona o patrocínio de questões de interesse da Administração Pública, nas quais o objeto seja singular e o advogado ou a sociedade de advogados a ser contratada ostente notória especialização.

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