PREFEITO DE PINHEIRO LUCIANO GENÉSIO, ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A INGRESSAR EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19
A prefeitura de Pinheiro, encaminhou, na manhã desta sexta-feira (12), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº003 de 12 de março de 2021, que pretende dar a gestão municipal a autorização para seu ingresso no consórcio intermunicipal de saúde. O Consórsio tem por objetivo adquirir doses do imunizante contra a covid-19.
Conforme previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o Poder Executivo tem expressa autorização para adaptar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, através de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, de acordo com o que for necessário.
É de conhecimento geral o atual estado de nosso país, o Governo Federal agiu com atraso nas negociações para aquisição de vacinas, como resultado disso os estados e municípios têm recebido doses insuficientes para a execução da campanha de vacinação. Em busca de solução para essa problemática, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, puxou para si a responsabilidade de garantir doses suficientes para a imunização da população de seu município.
"Estamos sempre buscando agir com responsabilidade e rapidez, infelizmente o Governo Federal não tem conseguido suprir a demanda que precisamos em doses da vacina. Temos um grande público aguardando a imunização. São vidas que estão em risco por isso todo esforço é necessário para garantir que todos sejam imunizados. Já perdemos 56 vidas em nossa cidade, não podemos parar de lutar contra o vírus”, disse o prefeito Luciano.
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), visa facilitar a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
Após aprovado pela Câmara o projeto de lei passa a valer, dando permissão a Prefeitura de Pinheiro para iniciar as negociações dos insumos que o município precisa.
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