CÂMARA MUNICIPAL  DE SANTA HELENA REPROVA CONTAS DO EX- PREFEITO LOBATO 

O plenário da Câmara Municipal de Santa Helena seguiu o parecer (desfavorável) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e reprovou, nesta sexta-feira (10), as contas da Prefeitura de Santa Helena referentes ao exercício de 2013, durante o mandato do ex-prefeito Dr. Lobato.

A Câmara seguiu o parecer do TCE-MA que emitiu parecer prévio sobre as contas referentes ao exercício financeiro de 2013 (gestão do ex-prefeito Dr. Lobato),as quais, pela gravidade dos fatos, não estavam em condições de receberem aprovação pela Câmara de Vereadores local.

Votaram pela reprovação das contas, o vereadores Capim, Jorge Malhadeira, Marcelo Marques, Valdir do Magazine, Rogério Leite e Alexandre Lobato. Pela aprovação votaram os vereadores Mourinho e Braz Amaral. O vereador Biné do Depósito se absteve.

Conforme o Tribunal, os motivos do parecer (Processo nº 4552/2014) desfavorável à aprovação, foram em razão de o Balanço Geral não representar adequadamente as posições financeira, orçamentária e patrimonial do município. Irregularidades e impropriedades foram detectadas pela corte de contas como: repasse à Câmara Municipal do valor de R$ 1.316.549,83 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), valor bem acima do permitido pela Constituição Federal.

Ainda no parecer, foi registrado que o ex-prefeito, aplicou apenas 22,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o estabelecido no art. 212 da Constituição Federal – CF/1988.

O ex-prefeito foi derrotado nas duas últimas eleições municipais e hoje foi enterrado politicamente com mais uma derrota. Inelegível por 8 anos e sem poder de comando, Lobato agora volta ao ostracismo.

Com a inelegibilidade do ex-prefeito, se inicia uma briga para saber quem irá herdar o que sobrou do grupo político do derrotado Lobato.


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