CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS APROVA MAIS UM PROJETO DO VEREADOR ÁLVARO PIRES  

Aprovado na Câmara Municipal de vereadores da capital  mais um projeto de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN).

A proposta, estabelece tratamento diferenciado para as Microempresas Individuais – MEI, Empresas de Pequeno Porte – EPP, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoas Físicas, que atuam no fornecimento para a Prefeitura de São Luís.

Entre as vantagens, eles terão seu pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação junto ao órgão municipal responsável pela sua contratação.

“Essa é uma ação para desburocratizar os pagamentos e fomentar a geração de emprego e distribuição de renda, movimentando nosso comércio local”, destacou o parlamentar.

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