URGENTE! MINISTRO VOTA CONTRA A INELEGIBILIDADE DE JAIR BOLSONARO

Ministro Raul Araújo, de óculos, faz a leitura do seu voto

Ex-presidente é acusado de abuso de poder político e fazer uso indevido dos meios de comunicação.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos na manhã desta quinta-feira (29). Às 9h15min, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, deu início aos trabalhos fazendo a leitura da ata, e em seguida, passou a palavra ao ministro Raul Araújo, que em uma fala de mais de 1 hora, votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro.

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Raul Araújo não solicitou vista ao processo, frustrando o ex-presidente Bolsonaro. O ministro iniciou a leitura do seu voto cumprimentando o relator Benedito Gonçalves pela manifestação na sessão anterior, elogiou a qualidade do conteúdo. No entanto, Raul Araújo discordou da inclusão da minuta do golpe ao processo. O ministro desqualificou o material apreendido pela PF. "Articulo inexistir qualquer conexão com a demanda, além de perfazer documento apócrifo, que nem sequer pode ser juridicamente considerado como documento”, afirmou.

O ministro argumentou que, em sua avaliação, o ex-presidente apenas "expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público" ao atacar as urnas eletrônicas na reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. O ministro classificou o encontro como "ato solene". Também pregou, em diversos momentos, a "intervenção mínima" da Justiça Eleitoral para evitar uma "afetação indevida da autonomia" do voto popular.

De acordo com Araújo, mesmo que o TSE já tenha decidido sobre a inclusão do documento, por unanimidade, em fevereiro - é possível rediscutir o assunto agora. O posicionamento do ministro atendeu ao apelo da defesa de Bolsonaro, que propôs limitar o julgamento à reunião de Bolsonaro com embaixadores.

A respeito do mérito da ação, o magistrado defendeu que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. Para ele, o relator utilizou elementos que foram além do tema da ação e defendeu que a análise de eventual abuso deve ser sobre o fato específico, sem considerar impactos e eventuais desdobramentos. Citou manifestações de outros membros do TSE e STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes, acerca da liberdade de expressão, no que diz respeito ao discurso do ex-presidente na reunião. Ele afirmou que na reunião foram apresentados "fatos sabidamente inverídicos" e que já foram já desmentidos.